Em 1 minuto
Recomeço organiza o depois da emergência: quando a mulher já denunciou, recebeu proteção ou conseguiu sair, mas ainda precisa reconstruir segurança, rotina e autonomia.
- Orientação sobre os próximos passos e direitos disponíveis.
- Conexão voluntária com saúde, assistência, trabalho, qualificação, moradia e proteção dos filhos.
- Redução de repetições desnecessárias do relato.
- Proteção de dados e sigilo desde o desenho.
- Sem promessa automática de emprego, casa ou benefício individual.
Ideia central
Sair da violência é uma etapa. Reconstruir a vida exige continuidade.
O problema real
Medida protetiva e afastamento do agressor são fundamentais, mas não encerram efeitos sobre saúde, renda, trabalho, filhos, moradia e vida cotidiana.
- A mulher pode precisar repetir sua história em vários serviços desconectados.
- A dependência econômica pode dificultar o recomeço.
- Mães e responsáveis podem enfrentar ainda a reorganização dos filhos e da rede de apoio.
- Saúde mental é uma dimensão, não uma explicação total da violência.
O que já existe e o que falta
A Lei Maria da Penha já estabelece prevenção, assistência e proteção articuladas. Desde 2023, também prevê auxílio aluguel em situações definidas judicialmente.
- O Recomeço não substitui a Lei Maria da Penha.
- A lacuna proposta é a continuidade depois da emergência.
- A integração não pode significar criar um grande cadastro de vítimas ou circular dados sensíveis sem necessidade.
Como funciona
- 1Proteção
- 2Orientação
- 3Cuidado
- 4Autonomia
- 5Continuidade
- A mulher recebe informação clara sobre direitos e serviços.
- A articulação ocorre apenas com finalidade definida e proteção de dados.
- Quando desejado e disponível, entram saúde, assistência, qualificação, trabalho, moradia e apoio aos filhos.
- A rede acompanha se o percurso continua ou se a mulher foi novamente deixada sozinha entre serviços.
O que o mandato pode fazer
O papel federal é aperfeiçoar normas, fiscalizar políticas nacionais e acompanhar recursos e indicadores.
- Mapear a jornada real pós violência em diferentes territórios.
- Fiscalizar articulação entre políticas de mulheres, SUS, SUAS, trabalho e proteção.
- Avaliar lacunas que exigem lei e aquelas que dependem de gestão ou orçamento.
- Defender sigilo, consentimento e minimização de dados.
Proteção e autonomia com continuidade
Medir e responder
Indicador principal
Continuidade na rede quando a mulher necessita e deseja seguir acompanhada.
- Já existe a Lei Maria da Penha.
- Sim, e ela é a base. Recomeço olha para a continuidade.
- Vai garantir emprego e casa?
- Não. O mandato conecta e melhora políticas, não promete benefício individual automático.
- Vai criar cadastro nacional de vítimas?
- Não. Proteção não pode significar aumentar exposição.
Fontes essenciais
- Lei nº 11.340/2006: Lei Maria da Penha, texto atualizado.
- Lei nº 14.674/2023: auxílio aluguel em situação de vulnerabilidade definida judicialmente.
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Caderno 05 de 11 · Coleção Propostas para a Vida Real